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Outra peculiaridade deste incidente está no campo da eficácia DE suas decisões. Primeiramente, vale ressaltar de que, na decisão de que admite o incidente, será possível determinar a suspensãeste Destes processos pendentes em primeiro e segundo grau de jurisdiçãeste.

Pelo Direito português há igualmente outro mecanismo por racionalização de julgamento de modo a demandas do massa ou causas repetitivas. Trata-se da regra contida pelo art. 48 do Ordenação do Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA, qual se destina a regular os processos do massa no âmbito do Contencioso Administrativo.

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Este artigo 978 do novo CPC torna obrigatória a existência de um órgão judiciário determinado de modo a processamento e julgamento desse incidente do resolução, que deverá manter-se presente nos regimentos internos Destes tribunais, que deverãeste sistematizar este seu rito, prevendo qual este Pleno do órgão ficará com a competência de modo a instruir e julgá-lo.

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§ 3o Enquanto não for declarado o efeito em de que é recebido este incidente ou quando o for recebido usando efeito suspensivo, a tutela por urgência será requerida ao substituto legal.

“Contestando este réu o direito qual constitui fundamento do pedido, ou autor poderá requerer, pelo prazo por 10 (dez) dias, qual Acerca ele este juiz profira sentença incidente, se da declaraçãeste da existência ou inexistência depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide”.

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Cabe ressaltar que em certas hipóteses este pedido de instauração do procedimento-modelo deve ser indeferido pelo juízo por origem. É o qual ocorre se a causa individual do requerente estiver pronta de modo a julgamento, ou se houver, utilizando sua instauraçãeste, uma postergaçãeste indevida do processo, ou se for inadequado este meio do prova requerido, ou se as alegações não se justificarem em Aspecto Destes objetivos do procedimento, ou, por fim, se o ponto controvertido qual tenha sido Adequado nãeste aparentar obrigatoriedade do soluçãeste coletiva.

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É o qual rege este art. 19 do Projeto por Novo Aviso por Processo Civil: “Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica por cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, o juiz, assegurando este contraditório, a declarará por sentença, usando força do coisa julgada”.

Assim sendo instaurado o incidente, o apenascio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis pelo prazo do 15(quinze) tempo.

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No decorrer da tramitaçãeste do procedimento-modelo, qualquer interessado Pode vir a nele intervir com este objetivo por contribuir com a solução a ser dada pelo tribunal, tendo a hipotese do apresentar argumentos qual alarguem seu objeto, utilizando a inclusão do outras questões comuns, do fato ou por direito, para serem decididas pelo incidente coletivo.  .

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Pode vir a-se dizer de que esta medida traz uma segurança jurídica elevado para ESTES sócios DE companhias, haja vista de que, para que mesmo que considerada sua própria responsabilidade direta ao processo trabalhista, deverá ser julgado atravé especialmentes de um incidente processual em de que será aberta a oportunidade de modo a produçãeste do provas e contraditório, gerando uma condição probatória demasiado maior do de que era previsto no CDC.

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